Livro Proteção à Saúde e Segurança no Trabalho

"""Proteção à saúde e segurança no trabalho” talvez seja, no atual cenário político-legislativo, o grande tema do Direito do Trabalho contemporâneo, notadamente no Brasil. Isto porque, ao mesmo tempo em que o legislador ordinário insiste em solapar dois séculos de progressos nesta matéria ─ a se considerar o teor do parágrafo único do novel art.

611-B da CLT, no sentido de que “[r]egras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, duzentos e quinze anos depois do Peel´s Act de 1802 (ou “Health and Morals of Apprentices Act”) ter associado, pela primeira vez na legislação universal, a saúde do trabalhador à sua jornada de trabalho ─, a lida forense e os organismos internacionais descobrem, nos mais inusitados contextos, riscos laborais até há pouco sequer cogitados (saúde psíquica, privacidade/integridade genética, nanotecnologia, biotecnologia etc.).

A esse respeito, aliás, a Organização Internacional do Trabalho já havia dedicado, em 28 de abril de 2010 ─ no Dia Internacional da Segurança e Saúde do Trabalho ─, o relatório “Riscos emergentes e novas formas de prevenção num mundo de trabalho em mudança”.

Eis a patente contradição, mais explícita do que nunca, insinuando que o salto dialético, nesta matéria, não tarda a se projetar. Na presente coletânea, o leitor encontrará sugestivas considerações teóricas e práticas a respeito desses e de tantos outros temas de Direito Ambiental do Trabalho, em sucessivos capítulos temáticos que aguçarão a sua curiosidade e preordenarão, na academia, mais e melhores pesquisas.

O novo, afinal, já está entre nós. Resta reconhecê-lo e desbravá-lo. Inclusive nas plagas do Direito. Guilherme Guimarães Feliciano Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), gestão 2017-2019.".