“Não é muito difícil constatar que a liberdade de religião, inclusive no nosso País, se muito caminhou, muito há ainda a caminhar. Se não fosse assim, como entender, por exemplo, a inclusão do nome de Deus no Preâmbulo da Constituição de 1988?
Como explicar a aposição do crucifixo logo acima das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, de Senado, do Supremo Tribunal Federal e na maioria das salas de sessões de tribunais e órgão judiciais singulares?
Como justificar a existência de feriados católicos, tais como a Semana Santa, Corpus Christi, 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e de 25 de dezembro (Nascimento de Jesus Cristo)? Quando a manifestação de religiosidade se converte em patrimônio cultural?
Como entender a realização de provas de concursos públicos em dias guardados para o culto? “Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa”, de Manoel Jorge e Silva Neto, é o resultado da perplexidade com a reação da sociedade brasileira em geral e dos juristas em particular, que encaram com bastante naturalidade as opções, de fato, consumadas pelo Estado brasileiro em relação à religiosidade, malgrado a determinação constitucional quanto à laicidade de nossa sociedade política”
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Autor(es) | |
Editora | Lumen Juris |
Idioma | Português |
ISBN | 8551907913 9788551907917 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 232 |
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