Livro Proteção do Nome de Empresa no Brasil

O nome de empresa é um dos mais antigos sinais distintivos do empresário. Identifica-o como sujeito de direitos e obrigações no exercício de suas atividades. Pode ainda individualizar e distinguir atividade do empresário no campo da concorrência.

Embora seja tema de grande importância a proteção ao nome de empresa é problema crônico no Brasil em decorrência de uma normatização imprecisa e esparsa bem como de inúmeros debates doutrinários e jurisprudenciais sobre a natureza o âmbito de proteção prazo prescricional o conflito com outros sinais distintivos entre outras discussões.

Na década de 1990 alguns princípios gerais aplicáveis aos nomes de empresas foram se consolidando em nossa jurisprudência. Passaram assim a dirimir a principais questões. No entanto. o Código Civil de 2002 deu novos contornos ao nome de empresa.

Esta obra tem por objetivo analisar o nome de empresa em todas as suas dimensões abordando a problemática acerca de sua proteção à luz das atuais legislação doutrina e jurisprudência.

Composto por cinco capítulos o livro apresenta noções introdutórias sobre o nome traçando sua distinção no plano pessoal e no empresarial para em seguida tratar especificamente do nome de empresa conceituando-o e definindo as modalidades a função a natureza jurídica e a extinção.