Livro Questao Da Constitucionalidade Das Patentes 'Pipeline' A Luz Da Constituicao Federal Brasileira De 1988

O presente estudo pretende abordar a questão da constitucionalidade a patentes pipeline previstas no artigo 230 da Lei Brasileira numero 9.279/66 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial tendo como parâmetro a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Aquele importante acto normativo veio incrementar as disposições do Acordo Trips internalizadas através do Decreto número 1.355 de 31/12/1994 tendo lançado mão do instituto das patentes pipeline no uso da margem de manobra que este tratado internacional concede ao legislador nacional.

O Acordo Trips procurou reforçar a protecção da propriedade intelectual e industrial no contexto na liberalização do comércio mundial tendo introduzido a obrigação de patenteabilidade no domínio dos produtos farmacêuticos.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraAlmedina
IdiomaPortuguês
ISBN9724035360 9789724035369
FormatoCapa comum
Páginas144
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Questao Da Constitucionalidade Das Patentes 'Pipeline' A Luz Da Constituicao Federal Brasileira De 1988. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

Nós recomendamosindicamos a leitura...

A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.

Leia agora! →