A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Especial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a ideia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos, mas “temas”, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade processual e “eficiência” (interesse “público”).
Mostra como a chamada “crise do Judiciário” vem justificando alterações legislativas, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visando o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Superiores.
Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se que os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que esses envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.
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Autor(es) | |
Editora | Paco |
Idioma | Português |
ISBN | 8536258896 9788536258898 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 410 |
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