Livro Reforma Do Judiciario No Brasil Pos-88

Neste estudo sobre a Reforma do Judiciário, André Ramos Tavares estabelece as principais diretrizes da mudança constitucional, de forma que seu intuito é oferecer lições necessariamente preliminares, que sem dúvida motivarão os leitores a uma discussão prática e acadêmica acerca do assunto.

Logo, em vez de tecer considerações exaustivas sobre todo o Poder Judiciário, sobre o sistema judicial brasileiro, sobre a dogmática dos direitos fundamentais, as mazelas do sistema recursal, enfim, sobre outras questões não equacionadas pela Reforma aprovada, o autor discorre em dez capítulos, com precisão e de forma crítica, acerca da crise do Poder Judiciário, da questão da reforma do Judiciário em face da tutela dos direitos fundamentais, da nova disciplina da magistratura, do Supremo Tribunal Federal e o novo desenho de suas funções, das Justiças do Trabalho e Militar, das Varas Agrárias especializadas, das defensorias públicas e dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público.