Livro Reforma Trabalhista Volume 1: Clt Comentada Arts. 1 a 56

Modelos de peticao, legislacao, jurisprudencia e Rotinas Trabalhistas. Direitos Negociaveis Com o advento da Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017, o legislador permite que alguns direitos possam ser negociados: - parcelamento das ferias em ate tres vezes, com pagamento proporcional aos respectivos periodos, de forma que uma das fracoes deve corresponder ao menos a duas semanas de trabalho; - jornada de trabalho com limitacao de 12 horas diarias e 220 horas mensais; - participacao nos lucros e resultados; - jornada em deslocamento; - intervalo entre jornadas, com limite minimo de 30 minutos; - extensao de acordo coletivo apos a expiracao; - entrada no programa de Seguro Emprego; - plano de cargos e salarios; - banco de horas, garantindo o acrescimo de 50% na hora extra; - remuneracao sobre produtividade; - trabalho remoto; e - registro de ponto.

Reforma Trabalhista Lei n. 13.467 de 2017 Medida Provisoria 808 de 2017 Principios de Direito do Trabalho Novo CPC no Processo do Trabalho Prazos dos Recursos no Processo do Trabalho Decisao Surpresa Execucao Trabalhista Audiencia de Conciliacao Atuacao Conjunta de Empresas Trabalho a Domicilio e Teletrabalho Trabalho Voluntario Trabalho Rural Solidariedade de grupo economico ou financeiro Contribuicao Sindical Acordo de compensacao de horas Acidente de Trabalho Reforma Trabalhista Arts.

1 a 56 Reforma Trabalhista Principais obras: Alfarrabios Dedicatoria Decalogo do Advogado Principios de Direito do Trabalho Conceito de Direito do Trabalho Natureza Juridica do Direito do Trabalho Autonomia do Direito do Trabalho Reforma Trabalhista Convencao n 98 da Organizacao Internacional do Trabalho Direitos Negociaveis Preceitos do NCPC que Nao se Aplicam no Processo do Trabalho O Novo CPC no Processo do Trabalho Prazos dos Recursos no Processo do Trabalho Aplicacao do NCPC no Processo do Trabalho Decisao Surpresa Julgamento Antecipado Parcial do Merito Desconsideracao da Personalidade Juridica Improcedencia Liminar do Pedido Incidente de Demandas Repetitivas Embargos de Declaracao Ordem dos Processos no Tribunal Inquiricao Direta das Testemunhas Admissao do Recurso de Revista Cheque e Nota Promissoria Conciliadores e Mediadores Judiciais Fundamentacao das Decisoes Judiciais Intimacoes no Processo do Trabalho Execucao Trabalhista Producao de Provas Distribuicao Dinamica do Onus da Prova Saneamento do Processo Sentenca no Processo do Trabalho Audiencia de Conciliacao Ordem Cronologica de Julgamento Empregador Grupo Economico Atuacao Conjunta de Empresas Empregado CLT com a MP 808 de 17 de novembro de Tempo na Empresa Servico Efetivo Tempo de Servico Efetivo Horas In Itinere Horas In Itinere e Conducao Fornecida pelo Empregador Insuficiencia de Transporte Publico Conducao Fornecida em Parte do Trajeto Contagem na Carga Horaria - Hora Extra Supressao de Horas Extras Equiparacao Salarial Trabalho a Domicilio e Teletrabalho Categorias nao abrangidas pela CLT Integracao das normas juridicas trabalhistas Fontes Subsidiarias do Direito do Trabalho Sumula n do TST e artigo da CLT Nulidade de Atos Sucessao de Empregadores Direito de Acao e Prescricao Prescricao Intercorrente Regime de Seguro Social Criterios de Apuracao e Atualizacao Rotina Trabalhista Trabalho Voluntario Rotina Trabalhista Trabalho Rural Empregador Rural Solidariedade de grupo economico ou financeiro Empregado Rural Da Jornada de Trabalho Prorrogacao Interrupcoes Decorrentes de Causas Acidentais - Compensacao Descanso Semanal Remunerado Trabalho Noturno Trabalhador Menor Descontos Moradia e Bens Destinados a Producao Para Sua Subsistencia - Nao Integracao no Salario Safrista Ferias Salario Do Aviso Previo Seguro-Desemprego Escola Primaria - Obrigatoriedade Prescricao Trabalhista Contribuicao Previdenciaria FGTS Seguranca e Higiene do Trabalho Licenca-Maternidade Licenca-Patern