Livro Reforma Trabalhista Volume 2: Clt Comentada Arts. 57 a 75

Cometarios aos artigos da CLT, com modelos de Peticoes, Legislacao, Jurisprudencia e Rotinas Trabalhistas. Reforma Trabalhista Arts. 57 a 75 Art. 58 - A duracao normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, nao excedera de 8 (oito) horas diarias, desde que nao seja fixado expressamente outro limite.

1 Nao serao descontadas nem computadas como jornada extraordinaria as variacoes de horario no registro de ponto nao excedentes de cinco minutos, observado o limite maximo de dez minutos diarios.

2 O tempo despendido pelo empregado desde a sua residencia ate a efetiva ocupacao do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, nao sera computado na jornada de trabalho, por nao ser tempo a disposicao do empregador.

(Lei 13.467, de 13.07.2017) Banco de Horas e Tempo Parcial Na sistematica anterior o banco de horas precisava ser homologado pelo sindicato e tinha validade de 1 ano. Agora pode ser combinado entre os empregados e o empregador, tendo validade para 6 meses.

A 13.467, de 13.07.2017, em seu artigo 58-A, dispoe no 5o, que as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderao ser compensadas diretamente ate a semana imediatamente posterior a da sua execucao, devendo ser feita a sua quitacao na folha de pagamento do mes subsequente, caso nao sejam compensadas e, no artigo 59, no 5 que o banco de horas podera ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensacao ocorra no periodo maximo de seis meses, sendo licito o regime de compensacao de jornada estabelecido por acordo individual, tacito ou escrito, para a compensacao no mesmo mes.

DA DURACAO DO TRABALHO DISPOSICAO PRELIMINAR DA JORNADA DE TRABALHO Banco de Horas e Tempo Parcial Trabalho Parcial Jornada de Trabalho Jornada de Deslocamento Horas In Itinere Compensacao de Horas Intervalo para Descanso Jornada 12 x 36 com a MP 808/2017 Prorrogacao das Atividades Carga Horaria Geral Carga Horaria de Trabalho Diferenciada Acordo de Compensacao de Horario Acordo de Compensacao em Atividades Insalubres Salario Hora Jornada de Trabalho Horas Extras Hora Extra Diurna Prorrogacao por Forca Maior Jornada x Rotinas Trabalhistas Acordo de Compensacao de Horas Excecao - Banco de Horas Acordo - Contrato Coletivo de Trabalho Menores Consequencia da Falta de Acordo ou Convencao Coletiva Acordo Coletivo e sua Celebracao Registro - Arquivo Menores - Novas Admissoes Ficha ou Livro Registro - Anotacao Limite de Horario Acordo de Compensacao e Prorrogacao Simultaneos Trabalho Insalubre - Licenca Previa Profissoes proibidas de celebrar acordo Penalidades Menor Modelo de acordo de compensacao de horas Contrato a Prazo - Extincao Aviso Previo Trabalhado Rotina Trabalhista Viagem a Servico - Computo de Horas Excecao - empregados nao sujeitos ao regime de jornada de trabalho.

Atividade externa que permita qualquer tipo de controle de horario - Mesmo Indireto Pernoite Banco de Horas Caracteristicas do Banco de Horas Rescisao do contrato antes da compensacao das horas Modelo de acordo coletivo de banco de horas Pratica Reclamacao Trabalhista DOS PERIODOS DE DESCANSO DSR - Descanso Semanal Remunerado Intervalo Interjornada Intervalo Intrajornada para Refeicao e Descanso Intervalo Intrajornada para Mecanografos e Digitadores Supressao do Intervalo Intervalo e Turno de Revezamento Servicos Permanentes Pratica Intervalo Intrajornada DO TRABALHO NOTURNO Adicional Noturno Reducao da Hora Noturna Pagamento do Adicional Noturno Individualizado Natureza das Atividades da Empresa em Trabalhos Noturnos Integracoes e Incidencias do Adicional Noturno Supressao do Pagamento de Adicional Noturno Hora Extra Noturna Prorrogacao do Trabalho Noturno e Turnos Ininterruptos Rotina Trabalhista Trabalho Noturno Horario Noturno Hora Noturna Intervalo Tabela e ca