Livro Reforma Trabalhista Volume 5: Clt Comentada Arts. 352 a 441

Doutrina, Legislacao, Jurisprudencia, Modelos de Peticoes e Rotinas Trabalhistas. Art. 354 - A proporcionalidade sera de 2/3 (dois tercos) de empregados brasileiros, podendo, entretanto, ser fixada proporcionalidade inferior, em atencao as circunstancias especiais de cada atividade, mediante ato do Poder Executivo, e depois de devidamente apurada pelo Departamento Nacional do Trabalho e pelo Servico de Estatistica de Previdencia e Trabalho a insuficiencia do numero de brasileiros na atividade de que se tratar.

Paragrafo unico - A proporcionalidade e obrigatoria nao so em relacao a totalidade do quadro de empregados, com as excecoes desta Lei, como ainda em relacao a correspondente folha de salarios.

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Prazo de entrega Local De Entrega Comprovante - Arquivo Extrato da movimentacao processada Empresas com mais de um estabelecimento Relacoes Anuais de Empregados Entrega de Relacao de Empregados Trabalho da Mulher Exame de gravidez Trabalho Noturno DSR - Descanso Semanal Remunerado Gravidez Empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre Aumento do periodo de repouso Parto Antecipado Aborto Nao Criminoso Transferencia das funcoes Aprendizagem Tipificacao do Contrato de Aprendizagem Prazo do Contrato do Aprendiz Cursos de Aprendizagem Duracao do Trabalho do Aprendiz Salario Minimo do Aprendiz Duracao do Trabalho Menor de anos em mais de um emprego Admissao em emprego e da carteira de trabalho do menor Deveres dos responsaveis legais de menores e dos empregadores da aprendizagem Contrato de Aprendizagem Inexistencia de estabilidade provisoria no emprego Contrato de aprendizagem e vinculo empregaticio Contratacao de aprendizes e base de calculo Servicos Nacionais de Aprendizagem Pedido de demissao de gestante e menor Seguro Desemprego Finalidade Do Seguro Desemprego Direito - Requisitos Comprovacao dos requisitos Concessao - Requisitos Valor do beneficio Auxilio doenca ou convocacao para o servico militar Requerimento e comunicacao - encaminhamento Parcelas recebidas indevidamente Empregador nao localizado