Livro Reforma Trabalhista Volume 6: Clt Comentada Arts. 442 a 476

Doutrina, legislacao, jurisprudencia, modelos de peticao e rotinas trabalhistas. Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente sera celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convencao coletiva, e contera I - identificacao, assinatura e domicilio ou sede das partes; II - valor da hora ou do dia de trabalho, que nao podera ser inferior ao valor horario ou diario do salario minimo, assegurada a remuneracao do trabalho noturno superior a do diurno e observado o disposto no 12; e (Incluido pela Medida Provisoria n 808, de 2017) III - o local e o prazo para o pagamento da remuneracao.

(Incluido pela Medida Provisoria n 808, de 2017) Trabalho Autonomo Trabalhador autonomo e clausula de exclusividade Contrato de Trabalho Intermitente Trabalho Intermitente e a Necessidade da Empresa Beneficios trabalhistas no Trabalho Intermitente Trabalho Intermitente e Contribuicoes a Previdencia Trabalho Intermitente e Ferias Contrato de Trabalho Intermitente Forma de Convocacao do Trabalhador Intermitente Casos de Convocacao do Trabalhador Intermitente Recusa do Trabalhador Intermitente Chamado do Trabalhador Intermitente por diferentes Contratantes Atividades que se enquadram no trabalho intermitente Trabalho Intermitente e Trabalho Constante Habitual Na hipotese do trabalho ser constante e habitual, nao pode ser enquadrado como intermitente.

Beneficios do Trabalhador intermitente Diferenca entre o trabalho intermitente, trabalho temporario e Terceirizacao Nao convocacao do Trabalhador Intermitente Multa por descumprimento do acordo Periodo de Inatividade do Trabalhador Intermitente Tempo de Inatividade do Trabalhador e Rescisao do Contrato Direitos do Trabalhador intermitente na rescisao do contrato Trabalhador Intermitente e saque do FGTS Carencia para o trabalhador demitido ser recontratado pela mesma empresa Trabalho Intermitente ou sob Demanda Salarios Altos Acordo Salarial Periodo de Inatividade Rescisao do Contrato Intermitente Distrato dos Contratos Intermitentes Verbas Rescisorias do Contrato Intermitente Quarentena de Contratacao Recolhimento das Contribuicoes Acordo Salarial Salarios Altos Sucessao Empresarial Subsistencia dos Direitos Trabalhistas Trabalho Intermitente Rescisao de Contrato do Trabalho Pedido de Demissao Extincao do Contrato por Prazo Determinado Aposentadoria Contrato de Sub-empreitada Padrao de Vestimenta Rotina Trabalhista Trabalho Temporario Empresa de Trabalho Temporario Empresa Tomadora de Servico ou Cliente Trabalhador Temporario Funcionamento da Empresa - Registro no MTE Modelo da Anotacao na CTPS do Trabalhador Proibicoes Contrato de Prestacao de Servico Temporario Prorrogacao do Contrato Direitos do Trabalhador Temporario Direitos Trabalhistas Direitos Previdenciarios Outros Direitos Direitos Rescisorios Rescisao antecipada por parte do empregado: Contrato Escrito de Trabalho Temporario Justa Causa no Trabalho Temporario Justa Causa do Empregado Justa Causa do Empregador Local de Trabalho do Trabalhador Temporario - Consideracao Acidente do Trabalho Folha de pagamento, contribuicoes previdenciarias e GFIP GPS dos Trabalhadores Temporarios GPS dos Empregados Permanentes Retencao de % sobre a Nota Fiscal da Prestacao de Servico do Trabalho Temporario GFIP Falencia da Empresa de Trabalho Temporario Registro de Empresa de Trabalhador Temporario Rotina Trabalhista Aposentadoria por Tempo de Servico ou Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuicao - Trabalhador(a) Avulso(a) Aposentadoria por Tempo de Contribuicao - Professor(a) Informacao complementar: Direito adquirido Aposentadoria por Tempo de Contribuicao - Empregado(a) Domestico(a) Aposentadoria por Tempo de Contribuicao - Contribuinte Individual/Facultativo Exigencias cumulativas para o recebimento deste tipo de beneficio: Aposentado que retorna a atividade Beneficios assegura