Livro Reformas Processuais na Teoria dos Sistemas. Certeza do Direito e as Decisões Judiciais

A presente obra propõe uma análise crítica dos mecanismos implementados pelas reformas no Processo Civil nas últimas duas décadas, culminando com o Novo CPC, que se voltam à uniformização de jurisprudência e aceleração do processo.

A partir do instrumental fornecido pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhman e de uma análise da história de mecanismos de controle das decisões judiciais, o trabalho propõe que, nas condições em que o direito da sociedade contemporânea opera, mecanismos de uniformização da jurisprudência, como as súmulas vinculantes, julgamentos massificados e o uso dos precedentes em geral não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios tendem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade.

Além disso, ao reduzir as possibilidades de interpretação judicial do direito, esses mecanismos tendem a minar a autonomia do sistema jurídico, expondo-o a investidas de outros sistemas, como a política e a economia, o que também compromete as condições de certeza do direito.

Neste livro, os mecanismos de uniformização de jurisprudência e aceleração do processo, bem como a semântica da certeza do direito que os acompanha, são analisados com profundidade histórica e sociológica, jogando uma nova luz sobre o tema da decisão judicial e sua relação com a certeza do direito.

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