Livro Regime Diferenciado de Contratacoes Publicas: Direito Publico Na Pratica
Regime Diferenciado de Contratacoes Publicas Com o advento da Lei n 12.462/2011, o legislador trouxe uma nova modalidade de contratacoes publicas, a qual tem a tendencia de substituir a velha Lei n.
8.666/93, Lei Geral de Licitacoes. Resultante da conversao em Lei da Medida Provisoria n 527/2011, foi editada a Lei n 12.462/2011, a qual instituiu o Regime Diferenciado de Contratacoes Publicas - RDC.
Trata-se da adocao de procedimentos ja experimentados e inseridos nas praticas da contratacao publica, cuja finalidade com tais procedimentos e tornar mais eficiente o processo de aquisicao de produtos e servicos por parte do Poder Publico, como no caso do bem sucedido processo do pregao eletronico da Lei n 10.520/2002.
Regime Diferenciado de Contratacoes Publicas Direito Publico na Pratica Regime Diferenciado de Contratacoes Publicas Opcao pela Lei do Regime Diferenciado de Contratacoes Publicas Inovacoes do Regime Diferenciado de Contratacoes Agilidade na Contratacao Modos de Disputa Fases do RDC Contratacao Integrada Utilidade da Contratacao Integrada Remuneracao Variavel LEI N 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
Novo Codigo de Processo Civil de 2015 e o Direito Publico Bibliografia Ozeias de Jesus dos Santos
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Createspace Independent Publishing Platform |
| Idioma | Português |
| ISBN | 198165688X 9781981656882 |
| Formato | Capa comum |
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