Livro Regime Do Contrato De Trabalho Em Funcoes Publicas N.º 4 Da Coleccao
A reforma do denominado regime do emprego publico vem sendo realizada ha alguns anos e acaba de se traduzir em varios diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicavel aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funcoes publicas.
Na presente compilacao legislativa reune-se a legislacao fundamental nesta materia, actualmente em vigor, com destaque, designadamente, para o novo Regime Juridico de Vinculacao e Carreiras dos Trabalhadores que exercem Funcoes Publicas, para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funcoes Publicas e para o novo Estatuto Disciplinar.
Diplomas Estruturais Diplomas Complementares Legislacao avulsa directamente aplicavel aos trabalhadores que exercem funcoes publicas
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Almedina |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9724038262 9789724038261 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 696 |
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