A obra pretende demonstrar que, ao lado do tratamento do transporte rodoviário de passageiros como serviço público clássico, encontra-se seu travejamento como serviço de interesse econômico geral, informado por princípios como o da livre concorrência e da liberdade empresarial, como é o caso do transporte alternativo.
Assim, na obra são analisados alguns reflexos jurídicos entre as categorias de transporte rodoviário, a saber, no campo da atividade regulatória estatal, dos direitos e obrigações dos usuários e consumidores e o regime de responsabilização civil dos transportadores de passageiros.
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Autor(es) | |
Editora | Lumen Juris |
Idioma | Português |
ISBN | 8573873949 9788573873948 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 467 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.