Livro Repercussão Geral
O instituto da repercussão geral foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela EC 45/2004 de forma a reconduzir o STF à sua verdadeira função que é resolver em sede de recurso extraordinário questões que tenham efetiva relevância para a Nação.
Por tratar de tema de grande atualidade mas que conta com escassa literatura no Brasil esta obra se mostra quase que pioneira ainda mais por colocar ênfase na união entre teoria e prática.
Inicialmente estuda os aspectos históricos políticos e processuais do recurso extraordinário e o direito estrangeiro como fonte de inspiração da repercussão geral neste capítulo examinando os institutos que lhe são equiparáveis.
Em seguida aborda a repercussão geral em seus aspectos constitucionais (natureza jurídica antecedentes históricos discricionariedade judicial) e infraconstitucionais (a Lei 11.418/2006 a ER 21/2007 e a verificação da repercussão em seus aspectos estático e dinâmico).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520342469 9788520342466 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 384 |
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