Livro Repercussão Geral no Recurso Extraordinário. Origens e Perspectivas
Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da 'repercussão geral da s questões constitucionais discutidas no caso'.
A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando rea lizado pelo STF - órgão de cúpula do Poder Judiciário.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536222670 9788536222677 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 164 |
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