A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os relativos à arbitragem e à mediação.
Para além da legislação portuguesa (Lei da Arbitragem de 2011, Lei da Mediação de 2013 e outros diplomas relacionados), o livro contém ainda importantes convenções internacionais (a Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, a Convenção de Washington para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados), os regulamentos de arbitragem e de mediação das mais importantes instituições de resolução de conflitos (CAC/CCIP, ICC, LCIA, ICDR, ICSID) e os instrumentos de soft law mais relevantes (em especial as importantes Guidelines e Rules da IBA).
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Autor(es) | |
Editora | Almedina |
Idioma | Português |
ISBN | 9724071448 9789724071442 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 654 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.