Livro Responsabilidade Civil Do Estado: Direito Publico Na Pratica

Responsabilidade do Estado A origem da responsabilidade civil esta no Direito Civil e tem por conceito, no direito privado, a obrigacao de indenizar um dano patrimonial advindo de um fato lesivo voluntario.

Trata-se de uma obrigacao extracontratual, que exige para sua ocorrencia alguns elementos, quais sejam, o fato lesivo causado pelo agente advindo de culpa em sentido amplo, que abrange o dolo e a culpa em sentido estrito, bem como a negligencia, a imprudencia ou a impericia, um dano patrimonial ou moral e o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento daquele que o ensejou, ou seja, mister que o dano efetivamente haja decorrido, direta ou indiretamente, da acao ou omissao indevida daquele que o praticou.

Responsabilidade Civil do Estado Direito Publico na Pratica Responsabilidade do Estado e dos Delegados do Servico Publico Responsabilidade do Estado e Prescricao Evolucao da Responsabilidade do Estado e a Irresponsabilidade Estatal Responsabilidade Com Culpa Civil Comum do Estado (Subjetiva) Teoria da Culpa Administrativa Teoria do Risco Administrativo Teoria do Risco Integral Fundamentos da Responsabilidade Objetiva do Estado Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva da Administracao Acao de Reparacao do Dano Entre Particular e a Administracao Publica Acao Regressiva da Administracao em Face de Agente Publico Novo Codigo de Processo Civil de 2015 e o Direito Publico Julgados Selecionados Queda em Ambiente de Trabalho Responsabilidade Civil por Acidente de Transito Bibliografia