A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante o Código Civil, mais especificamente, a integridade física e moral do ser humano, como consolidação do direito de autodeterminação do paciente ao buscar um tratamento de saúde.
Analisa a doutrina do consentimento informado como legitimação para o tratamento de saúde, bem como, seu conceito e natureza jurídica. Aponta a evolução histórica e o posicionamento do direito comparado.
Estuda os elementos constitutivos do consentimento informado: capacidade para consentir, informação e o consentimento livre, além da hipótese de dissentimento do paciente. Também, os casos de exceção ao dever de obtenção de consentimento, seus vícios e efeitos.
Conclui com apontamentos de responsabilidade civil. Explana sobre seus pressupostos e a responsabilidade do profissional de saúde. Estuda as obrigações de meio e resultado; verifica a responsabilidade contratual e extracontratual, a subjetiva e objetiva e o ônus da prova em ações indenizatórias que envolvem profissionais de saúde.
Trata da lex artis dos fornecedores de serviços de saúde e da importância de sua verificação na apuração de culpa. Aponta, por fim, o aspecto preventivo da aplicação dos termos de consentimento informado.
Traz em anexo modelos de termos de consentimento informado.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536220740 9788536220741 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 304 |
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