Esta obra foi concebida em razão da escassa doutrina a tratar de assuntos "velhos", sob os novos prismas do Direito Tributário. Trata da mudança de paradigma na contagem do prazo para o contribuinte pleitear a restituição de tributo declarado inconstitucional, retomando para tanto, conceitos da Teoria Geral do Direito, revistos à luz dos novos entendimentos.
Encontram-se entre os seus temas questões constitucionais como, princípios que asseguram o direito do contribuinte à repetição de indébito , presunção da validade da lei no Brasil e os métodos utilizados no país para a averiguação da constitucionalidade das normas e efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei.
São tratados ainda temas específicos do Direito Tributário como, in aplicabilidade do Código Tributário Nacional no caso de repetição de tributo declarado inconstitucional, decadência, prescrição, compensação, e enfim, prazo para a restituição e compensação dos tributos declarados inconstitucionais, doutrina e jurisprudência.
É uma obra que se mostra teórica, mas sem perder a aplicação prática.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536208627 9788536208626 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 184 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.