Livro Revista Internacional De Direito Tributário. 7
Revista Internacional de Direito Tributário - Janeiro / Junho de 2007Parte I - Artigos/Doutrina1. Do Crédito Prêmio de IPI e de seu Aproveitamento após a Lei nº 11.051/04Donovan Mazza Lessa2.
O Desvio de Finalidade das Contribuições e o seu Controle Tributário e Orçamentário no Direito BrasileiroJosé Marcos Domingues3. A Contribuição para o INCRA e a Jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuciano Dias Bicalho Camargos4.
O Direito Internacional e o Sistema Tributário BrasileiroOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho5. Processo Tributário na França: A Garantia do Contraditório. Algumas comparações com o sistema brasileiroPaulo Adyr Dias do Amaral6.
O Princípio do ne bis in idem e sua Vertente Substancial na Repressão ao Ilícito FiscalPaulo Roberto Coimbra SilvaParte Ii - 2º. Relatório Da Comissão Permanente De Simplificação E Revisão Da Legislação Tributária Ao Prefeito Do Município De Belo Horizonte1.
O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Del Rey |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573089407 9788573089400 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 462 |
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