Livro Royalties Minerários. Gestão Ambiental e Efetividade

O livro tem por objetivo analisar a compensação financeira por exploração de recursos minerais (CFEM) no Estado de Minas Gerais. Partindo da premissa de que a mencionada compensação é considerada um instrumento de gestão pública, investiga-se a efetividade, ou não, da sua aplicação no Estado mineiro.

Tal questionamento se justifica pelo fato da constituição estadual vincular a aplicação da CFEM ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores, assim como à proteção ambiental. A metodologia utilizada buscou o mecanismo hipotético dedutivo, interpretando doutrinas, legislações e jurisprudências, por meio de pesquisa exploratória, para levantamento de dados voltados para aplicação da CFEM como instrumento de gestão.

Com intuito de alcançar a finalidade proposta, faz-se uma reflexão histórica da mineração e da CFEM no Brasil, desde o período da colonização até a época da instituição da Constituição de 1988.

Em seguida, passa- se à análise da natureza jurídica da compensação financeira em tela, abordando os conceitos e classificação de receita pública, reconhecendo tratar-se de receita pública originária. O foco se volta para a aplicação do referido recurso no Estado de Minas Gerais e a atuação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontando o montante arrecadado e transferido ao estado, bem como onde o mesmo vem sendo aplicado.