Livro Sancao Nos Procedimentos Disciplinares: Direito Publico Na Pratica
Procedimentos Disciplinares O procedimento disciplinar e uma especie de proces-so administrativo da qual se vale a Administracao Publica para a imposicao de sancao disciplinar de natureza corretiva em face de uma transgressao disciplinar cometida pelo servidor ou agente publico.
Para se apurar a justa causa, se instaura procedimen-to criminal e processo administrativo disciplinar. Embora autonomos e independentes, tais procedimentos criminal e civil sao semelhantes entre si, consoante se verifica que as punicoes do processo disciplinar sao condizentes com as criminais.
Sancao nos Procedimentos Disciplinares Direito Publico na Pratica Procedimentos Disciplinares A Lei n. 8.112, de 1990, estabelece que: Procedimentos Investigativos Investigacao Preliminar Ementas Julgados Selecionados Recebimento de Valores de pacientes do SUS Pratica de Ato ilicito Violacao ao Devido Processo Legal Novo Codigo de Processo Civil de 2015 e o Direito Publico Bibliografia
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Createspace Independent Publishing Platform |
| Idioma | Português |
| ISBN | 1981650237 9781981650231 |
| Formato | Capa comum |
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