Livro Seguro Maritimo De Mercadorias Descrição E Notas Ao Seu Regime Juridico

Com assinalavel precedencia relativamente ao tipo contratual seguro, o contrato de seguro maritimo desenvolve-se, no seculo XIV, como resposta a necessidade, sentida pelos mercadores, de acautelar os riscos da expedicao maritima.

No direito romano, merece ja especial referencia o foenus nauticum, pacto acessorio pelo qual se realizava a transferencia do risco, inserido no 'mutuo nautico' que, desta forma, ganhava caracter aleatorio.

O foenus nauticum surge, assim, intimamente ligado ao contrato posteriormente designado de risco ou cambio maritimo (contrat a la grosse, prestito a cambio marittimo, bottomry), especie de seguro 'invertido' no qual o mutuante toma por si o risco do fracasso da expedicao maritima com a subsequente exoneracao da obrigacao de restituir as quantias mutuadas, em caso de verificacao do sinistro.

Portugal tera tambem desempenhado um papel precursor na origem e no desenvolvimento do seguro maritimo, nomeadamente pela elaboracao teorica levada a cabo por Pedro de Santarem e pela lei de 1370, no reinado de D.

Fernando, relativa a uma mutua para seguros, de lotacao superior a certa tonelagem. Indice Capitulo I Contrato de seguro e contrato de seguro maritimo Capitulo II Enquadramento geral do contrato de seguro maritimo de mercadorias Capitulo III Notas ao regime juridico do contrato de seguro maritimo de mercadorias