Livro Sentença Criminal e Aplicação da Pena: Ensaios Sobre Discricionariedade, Individualização e Proporcionalidade
A preocupação com a necessidade de um controle argumentativo sobre o poder do juiz de realizar a dosimetria da pena é o móvel da presente obra. Se todos estão de acordo em que nada pode justificar a condenação de um inocente, ainda não existe a consciência de que o culpado não pode ficar um dia a mais preso do que a pena justa para o fato que praticou.
(...) A coletânea ora apresentada reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena.
Ficha Técnica do Livro
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| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8544216609 9788544216606 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 528 |
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