Livro Sindicancia No Processo Administrativo: Direito Publico Na Pratica

Sindicancia Administrativa e o meio de apuracao de irregularidades cometidas no ambito da Administracao Publica, a fim de elucidar os fatos e indicar sua autoria, podendo resultar na proposta de aplicacao das penalidades de advertencia, repreensao e suspensao de ate 30 (trinta) dias, sendo garantidos, nesses casos, a producao de provas e a ampla defesa.

Se instaura a sindicancia quando a autoridade tiver ciencia ou noticia de qualquer circunstancia irregular e obrigada a providenciar, no ambito de sua Unidade/Orgao, a apuracao dos fatos e das responsabilidades.

Sindicancia no Processo Administrativo Direito Publico na Pratica Sindicancia Processamento da Sindicancia Relatorio Final Sindicancia Patrimonial Prazo da Sindicancia Patrimonial Inspecao Sigilo Fiscal e Bancario do Sindicado Atividades de Correicao Sindicancia Acusatoria Fases da Sindicancia Acusatoria Elaboracao do Relatorio Final Composicao da Comissao de Sindicancia Acusatoria Prazos da Sindicancia Dispensa da Sindicancia Acusatoria Novo Codigo de Processo Civil de 2015 e o Direito Publico Ementas