Livro Sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Análise Sob a Ótica Civil - Volume 48

Dentre os assuntos abordados neste livro, encontram-se- Dos conciliadores e dos juízes leigos; Da assistência do advogado; Da equidade; Da fase de conhecimento; Dos meios de impugnação das decisões judiciais; A execução e o cumprimento de sentença; Processo de execução autônomo; Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; Competência; Das partes nos JEFPs; Inexistência de prazos diferenciados; Tutela de urgência e recurso adequado; Do procedimento sumaríssimo; Transação e conciliação pelas pessoa s jurídicas de direito público; Dos honorários advocatícios; Da inexistência de reexame necessário; Dos meios de impugnação das decisões judiciais; Da fase de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa; Competência dos Juizados Especiais Federai s Cíveis; Das partes nos juizados especiais federais; Da dispensa de advogado; Do dever de informação; Meios de impugnação das decisões judiciais; Anexo I Provimento 07/20; Anexo II Resolução 553/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo e Anexo II I Resolução 22/2008, retificada pela Resolução 62/2009.