Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais.
O principal objetivo deste livro é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann é uma das correntes mais atuais da sociologia do direito e o autor dá enfoque inovador à temática dos direitos sociais.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502210173 9788502210172 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 240 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.