Livro Subvenção no Direito Administrativo Brasileiro
O livro escrito pelo Professor Rafael Valim integra a Biblioteca de Direito Administrativo. Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento.
Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Contracorrente |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8569220022 9788569220022 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 192 |
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