Livro Súmulas Criminais do STF e STJ Comentadas

Conforme: - Lei n. 13.245/16: assistência de advogado na investigação preliminar; - Lei n. 13.146/15: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.105/15: novo Código de Processo Civil - Decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292, admitindo a execução provisória de acórdão condenatório, independentemente do trânsito em julgado.

Esta obra visa não apenas a analisar o fundamento legal de súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas notadamente para apontar aquelas que estão superadas em virtude da mudança de orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores acerca de determinadas matérias ou de modificações legislativas supervenientes, evitando-se, assim, que súmulas ultrapassadas - porém não canceladas - sejam indevidamente utilizadas pelos órgãos julgadores.

O livro está de acordo com todas as novidades legislativas e jurisprudenciais ocorridas até maio de 2016, destacando-se, dentre elas: a) Lei n. 13.245/16: assistência de advogado na investigação preliminar; b) Lei n.

13.146/15: Estatuto da Pessoa com Deficiência; c) Lei n. 13.105/15: novo Código de Processo Civil; d) Decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292, admitindo a execução provisória de acórdão condenatório, independentemente do trânsito em julgado.