Livro Taxas de Polícia
As inúmeras taxas existentes em nosso Direito são inconstitucionais ou simples adicionais de alguns impostos? Esmiuçando o tema com maestria, a presente obra reúne elementos das áreas administrativa e tributária.
O autor inicia o estudo com conceito e classificação dos tributos, passando por sua hipótese de incidência, além da distinção constitucional entre taxa de serviço e de polícia, que tantas discussões doutrinárias e jurisprudenciais têm suscitado ao longo dos anos.
Na seara administrativa, expõe detalhadamente o significado do poder de polícia, os atos da Administração que podem ensejar ou não a cobrança da taxa, as alíquotas, a extrafiscalidade e os sujeitos ativo e passivo do tributo.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520325173 9788520325179 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 80 |
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