Livro Temas Atuais da Advocacia Pública

A presente obra é um guia de leitura para candidatos aos concursos públicos de Advocacia Pública. Tais certames, em geral, exigem estudo específico e aprofundado em quatro áreas do conhecimento jurídico: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Ambiental.

Aqueles que almejam as carreiras de Procuradorias (Federais, Estaduais e Municipais) devem conhecer os julgados atualizados sobre tais áreas, os temas polêmicos e os desafios cotidianos do Advogado de Estado.

Assim, o livro é dividido em quatro capítulos. O primeiro deles versa sobre Direito Administrativo e aborda temas clássicos, com enfoque atual, sobre questões relacionadas ao conceito de Fazenda Pública no ordenamento jurídico, à terceirização da prestação de serviços pelo Estado, à admissão de servidores trabalhistas, entre outros.

Igualmente, foram desenvolvidos temas novos, com escassa bibliografia publicada, como os liames da nova lei anticorrupção e a aplicação da Súmula Vinculante n. 13 aos servidores de carreira. Por sua vez, o segundo capítulo é dedicado ao estudo do Direito Processual Civil, com foco na atuação do Advogado Público.

Os autores debruçaram-se sobre questões complexas, que permeiam o cotidiano profissional das Pro curadorias. Dessa forma, temas como a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos, os Juizados Especiais da Fazenda Pública e o regime próprio de execução contra as pessoas jurídicas de Direito Público são examinados com cuidado e profundidade.