Livro Temas De Direito A Educação
O direito à educação é amplamente defendido pela sociedade e está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas algumas questões referentes ao ECA geram polêmica e provocam críticas.
Há quem considere o Estatuto uma regulamentação permissiva que contempla somente os direitos dos menores, contribuindo para o aumento dos atos de indisciplina nas escolas. Esse e outros tópicos são discutidos pelo promotor Luis Antonio Miguel Ferreira no livro Temas de Direito à Educação, editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em coedição com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Imprensa Oficial |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8570608861 9788570608864 |
| Formato | Capa comum |
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