Livro Teoria da Argumentação Jurídica. A Teoria do Discurso Racional Como Teoria da Fundamentação Jurídica

Teoria da Argumentação Jurídica é uma das mais influentes obras da Filosofia do Direito surgida nos últimos tempos. Traduzida para 13 idiomas, em países como Grã-Bretanha, EUA, Itália, Espanha, na Escandinávia e na América Latina, recebeu da Academia da Ciência de Göttingen em 1982 o Prêmio da Classe Filosófico-Histórica.

O tema central deste livro se estabelece em torno da seguinte indagação: é possível uma fundamentação racional das decisões jurídicas? Isto é, há possibilidade de determinar cr itérios que se imponham a discursos práticos e especificamente ao discurso jurídico, em que há questões valorativas em debate, de modo que possam ser esses discursos chamados racionais?

O autor demonstra que é possível, sim (e devido), o desenvolvime nto racional do discurso mediante a observância de regras imprescindíveis para o alcance de qualquer consenso fundado. Como todo discurso é argumentativamente construído e o enfoque aqui é o discurso jurídico, formula o autor uma pioneira teoria da a rgumentação jurídica, com a elaboração de suas regras e formas específicas.

Trata-se, portanto, de importante trabalho que, na esfera jurídica, auxilia tanto o teórico quanto o prático do Direito a articular segundo parâmetros formais de racionalidad e, portanto, de objetividade, a discussão sobre juízos de dever e juízos de valor.