Livro Teoria Geral do Direito Processual Penal

O estudo inicia-se com uma ampla abordagem sobre a delicada relação entre o Estado e a Sociedade, especialmente no que tange ao Poder de Punitivo do Estado (jus puniendi), indicando que o processo é um instrumento da reali­zação do Direito Penal, alicerçado em dupla finalidade: a primeira, a busca da descoberta da verdade judicial, com o fito de viabilizar a aplicação do direito ao fato concreto (aplicação da pena); e a segunda, garantir os direitos e as liberda­des individuais, corolários do de vido processo legal, com o desiderato de blindar os indivíduos de eventuais atos abusivos e arbitrários do Estado, pois, embora o Estado detenha o jus puniendi, não poderá fazê-lo atuar através do uso da força.

O tema em relevo é trazido à baila de forma inédita, clara e objetiva, faci­litando a rápida compreensão, porquanto ganhou forma e conteúdos próprios, frutos de primorosa pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e na irrefutável ex­periência do autor nas lides promovidas nos auditórios pen ais, na condição de membro incansável do Parquet cearense, o qual evidencia com perfeição que, a aplicação do processo penal brasileiro não pode se dar sem obediência rigorosa aos ditames estabelecidos por força do devido processo legal.