A obra que se apresenta ao leitor trata dos fundamentos da responsabilidade política do intérprete na produção do sentido normativo, em observância aos ideais de coerência e de integridade decisória, na perspectiva de uma exploração hermenêutica das dimensões da resposta constitucionalmente adequada à concretização dos direitos sociais, tanto em nível procedural, quanto no plano substancial.
O objetivo consiste na reconstrução hermenêutica dos direitos sociais, tendo como fundamento estruturante uma compreensão adequada da responsabilidade decisória como garantia constitucional de efetivação da democracia substancial. A exigibilidade dos direitos sociais e os limites e as possibilidades de atuação da jurisdição têm preocupado a comunidade em geral, razão pela qual se impõe a diferenciação entre judicialização da política e ativismo, além de uma crítica ao modelo do neoconstitucionalismo recepcionado no Brasil, nas fronteiras entre o Direito e a Política.
Na sequência, a leitura do fenômeno da corrupção como um problema de direitos fundamentais decorre da necessidade de se denunciar o patrimonialismo e o estamento, os quais, associados à lógica do free rider, contribuem para o incremento das desigualdades sociais.
A raiz do dilema está na verdadeira zona de imunidade, a qual se contrapõe à intensa danos idade social e quebra da confiança legítima em decorrência das práticas corruptivas.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536259728 9788536259727 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 484 |
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