Livro Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal - Volume I
São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico.
Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Renovar |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8571477388 9788571477384 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 668 |
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