Livro Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Os Tributos na Constituição - Volume IV
Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts.
153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art.
145, III) e as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Renovar |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8571476144 9788571476141 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 768 |
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