Livro Tribunal de Contas: Direito Publico Na Pratica

Tribunais de Contas do Brasil Os Tribunais de Contas sao orgaos tecnicos e independentes do Poder Legislativo, tendo a finalidade de fiscalizar, sob o aspecto tecnico, as contas publicas em nome do povo.

Sua atuacao se da em conjunto com o Poder Legislativo, Ministerio Publico, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da Uniao e Policia Federal, cujos compoem a rede de controle externo sobre a administracao publica.

Tribunal de Contas Direito Publico na Pratica Tribunais de Contas do Brasil TCU - Tribunal de Contas da Uniao TCE - Tribunais de Contas dos Estados TCME - Tribunais de Contas dos Municipios do Estado TCM - Tribunais de Contas do Municipio Breve historico Tribunal de Contas da Uniao - TCU Planejamento e gestao Competencias Contas dos administradores Atos de admissao de pessoal e de concessao de aposentadorias, reformas e pensoes Inspecoes e auditorias Contas nacionais das empresas supranacionais Recursos repassados ao Estado, ao Distrito Federal ou aos Municipios Atendimento ao Congresso Nacional Execucao das Decisoes Condenacao de Responsaveis Arrecadacao federal e renuncia de receitas Assessoramento a Comissao Mista de Planos, Orcamentos Publicos e Fiscalizacao Denuncias Fundos de Participacao Fundo de Participacao dos Municipios (FPM) Fundo de Participacao dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Fundo de Compensacao pelas Exportacoes de Produtos Industrializados (IPI Exportacoes) Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) Funcionamento do TCU Transferencias constitucionais e legais Auditoria Operacional O TCU e o controle da regulacao Setor de telecomunicacoes O setor de telecomunicacoes Marco legal e instituicoes Radiacao nao ionizante de antenas e aparelhos de telecomunicacoes Principais situacoes identificadas Qualidade na prestacao de servicos aos usuarios de telefonia Principais situacoes identificadas Deliberacoes do TCU Atendimento telefonico das agencias reguladoras Principais situacoes identificadas Deliberacoes do TCU Cadastro de Responsaveis com Contas Julgadas Irregulares - CADIRREG Inidoneos Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo Composicao Tribunal de Contas do Municipio de Sao Paulo88 Composicao Competencia Ementas Julgados Selecionados TCU e Ressarcimento do Erario Novo Codigo de Processo Civil de 2015 e o Direito Publico Bibliografia