Livro Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros Sobre o Capital Próprio - Coleção FGV Direito Rio

A presente obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

A proposta é tratar a matéria de forma inovadora, tendo em vista que compreenderá diferentes ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico, comparativo e jurídico-legal. O assunto é relevante na medida em que o Brasil pode ser considerado um laboratório na aplicação dos JCP: foi um dos primeiros países a implementar tal instituto, já previsto na teoria e na literatura internacional e que até hoje foi colocado em prática por apenas poucos países.

Nestes mais de vinte anos de vigência dos JCP no Brasil, o assunto foi pouco estudado, tanto do ponto de vista conceitual e teórico, quanto do ponto de vista empírico.

Esta obra pretende contribuir para suprir essa lacuna, trazendo debates conceituais relevantes, bem como levantamentos de dados empíricos para analisar a questão. Procura-se, com isso, tanto resgatar as origens do instituto, na teoria e no contexto mundial e nacional, como também traçar um perfil de como os JCP são utilizados pelas empresas.

Além disso, serão analisados o tratamento e as consequências nas contas públicas, bem como o impacto de possíveis mudanças no instituto.