A securitização no Brasil é muito recente e vem ganhando força nos últimos anos, pois apresenta uma forma prática, estruturada e eficaz de se obterem recursos financeiros para aqueles que buscam antecipar recebíveis no mercado e não possuem linhas de créditos em instituições financeiras.
A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art.
14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014.
Rafael Correa Fuso é Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
Advogado. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Noeses |
Idioma | Português |
ISBN | 8583100888 9788583100881 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 368 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.