O homem comum o homem pequeno não tem condições de litigar contra grandes corporações ou mesmo contra entes públicos que possuem um desenvolvido corpo jurídico e não sofrem prejuízos volumosos com a espera pelo comando judicial ao contrário do trabalhador.
A semelhança do que ocorre em outros países O Ministério Público dentro de seu novo delineamento especialmente na questão dos direitos difusos pode exercer o papel do juiz ativo em defesa desses direitos.
Papel esse já reconhecido pela Constituição da República de 1988.
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Autor(es) | |
Editora | LTR |
Idioma | Português |
ISBN | 8536106166 9788536106168 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 128 |
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