Esta obra coletiva é produto do estudo e da atividade profissional de professores e alunos do Mestrado em Direito do Trabalho da PUC/MG, também magistrados ou advogados trabalhistas. Ela demonstra que o emprego das ações metaindividuais na Justiça do Trabalho brasileira, crescentemente assoberbada por lesões em massa aos direitos fundamentais dos trabalhadores, além de viável, é uma necessidade prática e também uma exigência da Constituição Democrática de 1988.
Os processos versando sobre litígios individuais de conteúdo padronizado e repetitivo refletem um enorme déficit de efetividade do direito material do trabalho, causado por este crescente número de lesões aos direitos fundamentais sociais que a Constituição, a legislação e as normas coletivas de trabalho asseguram aos trabalhadores.
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Autor(es) | |
Editora | LTR |
Idioma | Português |
ISBN | 8536113472 9788536113470 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 256 |
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