Livro Tutela Penal Dos Interesses Difusos

A sociedade contemporânea trouxe interesses e direitos que não se enquadram entre os interesses públicos e privados passando a configurar outra natureza de interesses chamados de interesses metaindividuais entre os quais estão os interesses difusos que são aqueles interesses de titulares indetermináveis decorrentes de situações de fato e essencialmente indivisíveis.

Diferem dos interesses coletivos igualmente metaindividuais que possuem titulares determináveis decorrendo de uma situação jurídica preexistente mas também indivisíveis.Os interesses difusos além da proteção no âmbito civil também devem receber a tutela penal.

O Direito Penal tem como uma de suas funções a proteção dos bens jurídicos dotados de relevância para a sociedade que passam a constituir bens jurídico-penais. Entre esses bens estão os jurídico-penais difusos como por exemplo o meio ambiente os consumidores a infância e juventude etc.O sistema penal deve estar preparado para a proteção dessas novas formas de relações sociais adotando uma perspectiva normativa e dogmática que permita eficaz atuação na área dos interesses difusos de forma a assegurar a paz social.