Livro Vade Mecum Penal. Legislação Específica
A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria com o melhor índice por assuntos. Destaques desta edição: Estatuto da Criança e do Adolescente: atualizado pela Lei nº 12.955/2014 Estatuto do Idoso: atualizado pelas Leis nª 12.896 e 12.899/2013 Lei nº 9.504/1997: atualizada pela Lei nº 12.891/2013 Lei nº 10.446/2002: atualizada pela Lei nº 12.894/2013 Inclui também: - Constituição Federal - Código Penal - Código de Processo Penal - Lei de Execução Penal - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Estatuto do Torcedor - Estatuto da Advocacia e Código de Ética - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Rideel |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8533931034 9788533931039 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 1153 |
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