Livro Vinte Anos da Constituição Cidadã no Brasil

"A Constituição Federal de 1988 foi importante marco para o avanço da regulação do trabalho. Porém, destacam-se três aspectos que evidenciam seus limites. O primeiro: os avanços sociais da Constituição tiveram dificuldade de ser implementados em razão de o País não ter conseguido encaminhar a crise econômica da década de 80, marcada pelo baixo crescimento e pela inflação.

O segundo: apesar dos avanços da regulação do trabalho e da proteção social, reafirma elementos que ajudam a viabilizar a flexibilização do trabalho em aspectos centrais da relação de emprego.

O último: relaciona-se com a não efetivação de diversos preceitos da Constituição Federal, porquanto, logo após sua promulgação, torna-se hegemônica a concepção neoliberal — ainda que de forma tardia em relação aos países latinos americanos e centrais — que apresenta a flexibilização como alternativa para os problemas do mercado de trabalho.

José Dari Krein "