Esta obra aborda a eficácia dos programas de intervenção com agressores como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres. Inicia por contextualizar a violência doméstica em níveis mundial e nacional, destacando sua dimensão transcultural.
Na sequência, trata das soluções do sistema penal brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, delimitando sua caracterização e tipologias e verificando a constitucionalidade das leis reguladoras da matéria , seus impactos na incidência daquela violência e deficiências de implementação e regulação.
Como uma das estratégias de enfrentamento ao problema, introduzidas no sistema brasileiro pela Lei Maria da Penha, analisa os programas de intervenção com agressores: origem, objeções, as bases teóricas fundamentadoras, tipologias de agressores que podem influenciar na sua configuração, principais modelos e alguns programas de qualidade efetivados em diferentes países.
Finaliza com uma série de reflexões dirigidas à possibilidade de adoção dos programas em diferentes âmbitos no sistema de justiça criminal brasileiro, verificando a sua eficácia e os princípios e critérios mínimos de atuação que devem respeitar para se constituírem em resposta penal adequada à violência doméstica contra as mulheres.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536261684 9788536261683 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 262 |
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