Livro Violência Domestica. Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo

"A carinhosa acolhida desta obra nos meios doutrinários e no âmbito prático impõe mais uma de suas edições. Desta feita, dois temas mereceram especial atenção: o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e as alterações por ele introduzidas, com reflexo na Lei Maria da Penha.

Considerando que cessa em março de 2016 a vacatio legis do novo CPC, quando fizemos referência a ele empregamos o verbo no presente, como se já estivesse em vigor. Já as menções do CPC de 1973 foram feitas no passado."

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraRevista dos Tribunais
IdiomaPortuguês
ISBN8520365043 9788520365045
FormatoCapa comum
Páginas336
Livro físico na

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