Este inédito estudo vem a lume trazendo a sistematização das normas e princípios consumeristas. Os primeiros itens desenvolvem o escorço histórico do direito do consumidor e abordam os princípios constitucionais de proteção ao consumidor.
Em seguida são conceituados institutos essenciais como relação de consumo, consumidor e fornecedor, produto e serviço e outros. Adiante, examinam-se os direitos básicos do consumidor e os princípios contidos no CDC.
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502617702 9788502617704 |
| Formato | Capa flexível |
| Páginas | 936 |
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