Livro Direito Processual Penal Internacional

A proliferação de acordos bilaterais e multilaterais em matéria de cooperação penal internacional, a harmonização do processo penal nos espaços de união regional, a formação da Justiça Penal Internacional e a consagração de direitos e garantias processuais no terreno do direito internacional dos direitos humanos são expressões evidentes do crescente movimento de internacionalização do processo penal.

Trata-se de fenômeno atual, relevante e com evidentes projeções no direito interno. A carência de estudos mais aprofundados sobre a matéria justificou a sua inserção como disciplina própria no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sob o título Processo Penal Internacional.

A disciplina insere-se em um contexto mais amplo de linha de pesquisa coordenada pelo Prof. Antonio Scarance Fernandes e que se dedica ao estudo de temas relevantes do processo penal à luz dos pressupostos da eficiência e do garantismo.

Os sucessivos anos de estudos e de aná lises permitiram uma sistematização e que agora é apresentada ao estudioso do direito sob a forma do Direito Processual Penal Internacional. Este livro foi dividido em seis partes, de modo a organizar os estudos, conferindo lógica ao trabalho.

São elas: A sistematização do direito processual penal internacional; O processo penal das convenções e dos tratados; O processo penal nos tribunais penais internacionais; O processo penal regional ou comunitário; A jurisdição internacional dos países; e outras.